GESTÃO ESCOLAR

 

As principais Escolas Administrativas. Gestão Escolar: conceitos básicos. A abrangência da Gestão Escolar. O panorama histórico da Gestão Escolar no Brasil. A Gestão Democrática: suas características e implementação.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ.

GESTÃO ESCOLAR

CARGA HORÁRIA: 40 horas

AUTOR: Elderson Luciano Mezzomo

EMENTA: As principais Escolas Administrativas. Gestão Escolar: conceitos básicos. A abrangência da Gestão Escolar. O panorama histórico da Gestão Escolar no Brasil. A Gestão Democrática: suas características e implementação.

METODOLOGIA: apresentação expositiva com abertura para diálogo e dinâmicas de grupo.

Apresentação	Neste curso serão apresentadas as principais Escolas Administrativas, a definição de Administração X Gestão Escolar, a abrangência da Gestão Escolar, o panorama histórico da Gestão Escolar no Brasil e a Gestão Democrática: suas características e implementação.
1. Escolas Administrativas	Administração científica; Teoria Clássica da Administração; Abordagem Humanística da Administração; Modelo Burocrático; Teoria Estruturalista; Teoria Neoclássica.
2. Gestão Escolar: Conceitos Básicos	Pressupostos Educacionais e a Função da Escola; Administração X Gestão; Conceito e Limitações da Ação Democrática.
3. Abrangência da Gestão Escolar	Gestão de Pessoas; Gestão Pedagógica; Gestão Administrativa; Gestão de Resultados Educacionais; Gestão do Clima e Cultura Escolar; Gestão do Cotidiano Escolar; Gestão Democrática e Participativa.
4. Panorama Histórico da Gestão Escolar no Brasil	República (1889-1930); Nova Escola-Tecnocrática-Científica (1930 a 1980); Escola Crítica (década de 70 e 80); Constituição – Princípios Democráticos (1988); LDB – Consolidação Democrática (1996).
5. Gestão Democrática: características e implementação	Órgãos Colegiados de gestão; PPP-Projeto Político Pedagógico; PDE-Plano de Desenvolvimento da Escola; Regimento Escolar.

ESCOLAS ADMINISTRATIVAS

As principais escolas administrativas: a evolução da teoria geral da administração e suas influências no contexto educacional. Toda e qualquer organização necessita de uma prática administrativa que oriente na busca de seus objetivos.
A administração com o tempo foi se desenvolvendo lentamente, ao receber influência da filosofia, da igreja e das organizações militares.
O processo de evolução da administração é intensificado após a revolução industrial, e principalmente no século XX, surgindo várias teorias com aspiração de sistematizar o processo administrativo.
O termo administração vem do latim: ad = direção, tendência para / minister = subordinação ou obediência
Administração é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar o trabalho dos membros da organização, e de usar todos os recursos disponíveis da organização para alcançar objetivos estabelecidos.
A tarefa básica da administração é a de fazer as coisas por meio de pessoas de maneira eficiente e eficaz.
O principal motivo da existência das organizações é o fato de que certos objetivos só podem ser alcançados por meio da ação coordenada de grupos de pessoas.
Atualmente entendemos a administração como: uma ciência que estuda as organizações e as empresas com fins descritivos para compreender seu funcionamento, sua evolução, seu crescimento e seu comportamento.
A administração é praticada desde que existem os primeiros agrupamentos humanos. Com a revolução industrial do séc. XVIII e o surgimento das máquinas a vapor, cria uma necessidade de sistematizar um processo administrativo que atendesse as exigências do novo modelo organizacional.
Ênfase	Teorias administrativas
Nas tarefas	Administração científica
Na estrutura	Teoria clássica Teoria neoclássica Teoria da burocracia Teoria estruturalista
Nas pessoas	Teoria das relações humanas Teoria do comportamento organizacional Teoria do desenvolvimento organizacional
No ambiente	Teoria estruturalista Teoria da contingência
Na tecnologia	Teoria da contingência
Na competitividade	Novas abordagens da administração
1. Administração científica; 2. Teoria Clássica da Administração; 3. Abordagem Humanística da Administração; 4. Modelo Burocrático; 5. Teoria Estruturalista; 6. Teoria Neoclássica.
1. Administração científica propõe a substituição do empirismo das decisões tomadas através da intuição por uma ciência administrativa, que buscava o rendimento máximo por meio da organização racional do trabalho proposta pelo americano Frederick Taylor (1856-1915). O foco nas tarefas e funções, a pouca atenção no humano (teoria da máquina), a limitação do campo de aplicação e a ausência de comprovação científica foram algumas das principais críticas a essa teoria.
Henry Ford adotou uma abordagem revolucionária na fabricação de automóveis, utilizando princípios da administração científica. Após muito estudo, máquinas e trabalhadores foram colocados em sequência na fábrica de modo que um automóvel pudesse ser montado sem interrupções ao longo de uma linha de produção móvel.
2. Teoria Clássica da Administração proposta na Europa por Henry Fayol baseado em sua experiência na alta administração. Caracteriza-se pela ênfase na estrutura organizacional, pela visão do homem econômico e pela busca da máxima eficiência. A teoria clássica dá ênfase exagerada na estrutura organizacional, isto é, visão do todo organizacional e foi criticada principalmente por não existir fundamentação experimental dos métodos e técnicas estudados por Fayol.
3. Abordagem Humanística da Administração surgiu nos anos 30, conhecida também como escola das relações humanas. Tinha objetivo de corrigir a forte tendência de desumanização do trabalho tirando a ênfase na tarefa e na estrutura e passando para as pessoas.
Foi criticada pela oposição cerrada à teoria clássica, pela concepção ingênua e romântica do operário, a limitação do campo experimental e principalmente pela ênfase exagerada nos grupos informais em detrimento das organizações formais.
4. Modelo Burocrático de Max Weber, com seu estruturalismo organizacional e princípios comportamentais rígidos. Com ênfase na competência técnica e meritocracia, nessa teoria a escolha e avaliação das pessoas devem obedecer ao critério do mérito e competência técnica e não em preferências pessoais.
5. Teoria Estruturalista inspirada na abordagem burocrática de weber, tenta conciliar as teses propostas pela teoria clássica e pela teoria das relações humanas. Os autores estruturalistas procuram inter-relacionar as organizações com o seu ambiente externo, que é a sociedade maior, ou seja, a sociedade de organizações, caracterizada pela interdependência entre as organizações.
6. Teoria Neoclássica (retomada das abordagens clássica e científica) como ficou conhecida no brasil, tem  o foco nos resultados organizacionais (objetivos) e constitui um movimento relativamento heterogênio e não uma escola bem definida.
A partir de Peter Drucker e a teoria neoclássica as teorias passam a ser chamadas de modernas, pois ele é considerado o pai da administração moderna. Surgem teorias como a contingêncial, a teorial geral dos sistemas e outras que contribuiram para avanço da administração como ciência.
No século XXI, a administração e as organizações estão sofrendo grandes transformações, as empresas privadas, em particular, operam dentro de um contexto extremamente competitivo e precisam aprimorar continuamente sua eficiência: fazer mais, com menor quantidade de recursos, possibilitando o surgimento de novas teorias administrativas a qualquer momento.
As organizações educacionais, assim como qualquer outro tipo de organização, precisam de bons métodos administrativos para atingir seus objetivos.
As tendências do cenário internacional chegaram ao Brasil, influenciando muitos autores da administração escolar, que passaram a defender a aplicação de princípios racionais, na administração na escola, sendo pioneiro nesse posicionamento José Querino ribeiro já na década de 30 do século XX.

GESTÃO ESCOLAR:  CONCEITOS BÁSICOS

1. Pressupostos Educacionais e a Função da Escola
O que está por trás da pergunta: “O que você vai ser quando crescer?”
As concepções de administração/gestão escolar refletem posições políticas e concepções de homem e sociedade. A forma de uma escola se organizar depende de seus objetivos mais amplos sobre a relação da escola com a conservação ou a transformação social.
Quais são as funções básicas da escola? O que a escola representa para a cidade, para o bairro?
Assim, em uma sociedade em que o homem é tido como sujeito histórico e sua formação tem como objetivo o desenvolvimento físico, político, social, cultural, filosófico, profissional e afetivo, a concepção de educação se dá na perspectiva que concebe o homem na sua totalidade.		Em contrapartida, em uma sociedade em que o homem é reduzido a indivíduo que vende a sua força de trabalho, a educação passa a ter como finalidade habilitar técnica, disciplinar e ideologicamente os diversos grupos de trabalhadores para servir ao mundo do trabalho. Nessa concepção, a educação limita-se à preparação de mão-de-obra, qualificando o homem para a submissão individual e competitiva à esfera econômica e ao mercado de poucos empregos.
O homem em sua totalidade, enquanto ser constituído pelo biológico, material, afetivo, estético e lúdico. Nesse sentido, faz-se necessário que os homens, no desenvolvimento das práticas educacionais, em suas múltiplas e históricas necessidades, sejam considerados como sujeitos dos processos educativos.
Isso significa que a educação está sendo compreendida em um sentido mais amplo, ou seja, enquanto prática social que se dá nas relações que os homens estabelecem entre si, nas diferentes instituições e movimentos sociais, sendo, portanto, constituinte e constitutiva dessas relações.
E a escola, como instituição social, criada pelos homens na busca da construção/reconstrução de um saber histórico e da sua própria humanização por meio das relações estabelecidas, só se justifica quando cumpre a função social para a qual foi criada.
Logo, é função da escola criar projetos educativos numa perspectiva transformadora e inovadora, onde os fazeres e práticas não estejam centrados nas questões individuais, mas sim nas questões coletivas. Isso quer dizer que, para a escola avançar, é fundamental considerar os espaços de formação de todos que trabalham, criam, brincam, sonham e estudam, enfim, de todos aqueles que dela fazem parte.
Cabe à instituição escolar formar cidadãos críticos e participantes, com consciência e clareza das fronteiras em relação aos seus direitos e deveres.
A educação não pode ser vista como elemento sociocultural isolado, pois o objetivo da política nacional de educação deve se harmonizar com os objetivos fundamentais da própria República, fixados pela Constituição Federal de 1988: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Vimos, portanto, que há outra concepção de gestão educacional, derivada não dos objetivos do mundo comercial e competitivo, mas da natureza, das funções, dos objetivos e dos valores das escolas, alicerçados no campo da formação humana e sociocultural. A maneira de conduzir uma escola reflete, portanto, os valores, concepções, especificidades e singularidades que a diferenciam da administração capitalista.
2. Administração X Gestão
ADMINISTRAÇÃO	GESTÃO
Papel no mercado	Interesse público
A técnico-científica (ou funcionalista).	A autogestionária e a democrático-participativa (sociocrítica).
Enfoque sobre as partes e sua eficiência.	Enfoque sobre o todo e a sua efetividade global.
Voltada para dentro-isolada-fechada	Voltada para fora-aberta
Valoriza o poder e a autoridade, exercidas unilateralmente. Enfatizando relações de subordinação, determinações rígidas de funções, hipervalorizando a racionalização do trabalho, tende a retirar ou, ao menos, diminuir nas pessoas a faculdade de pensar e decidir sobre seu trabalho. Com isso, o grau de envolvimento profissional fica enfraquecido.	Concebem a participação de todos nas decisões como importante ingrediente para a criação e desenvolvimento das relações democráticas e solidárias.
As Teorias Administrativas tem suas raízes na preocupação com produtividade.	Seus participantes estão coletivamente organizados e compromissados com a promoção de educação de qualidade para todos.
Planejar, organizar a alocação de recursos e comandar, controlar e coordenar pessoas.	Planejar, organizar a alocação de recursos e comandar, controlar e coordenar pessoas + busca de parcerias e alianças estratégicas para o alcance de objetivos organizacionais
Por estar voltada para os elementos clássicos da administração, a abordagem técnico-científica não oferece um ambiente propício à participação dentro do processo de gestão escolar.	Já, dentro de uma abordagem sociocrítica da gestão escolar, existe um espaço para o questionamento, a participação e a contribuição da comunidade escolar para o processo decisório.
3. Gestão Democrática: Conceito e Limitações da ação democrática
Conceito
A administração na educação precisa ter em primeiro plano de suas preocupações a natureza da educação que se procura oferecer e obter. Os fins que se tem em mente e o produto que se busca realizar são elementos imprescindíveis na consideração dos meios de atingi-los.
A transição da administração para a gestão faz com que passem a surgir dentro do processo administrativo das organizações novas ideias e conceitos, tais como responsabilidade social, empowerment, governança e criação de redes. Todas essas mudanças levam as organizações à busca de alianças e parcerias estratégicas com clientes, fornecedores, governo, sociedade e todo e qualquer outro tipo de pessoa ou instituição que possa apoiar o alcance de objetivos organizacionais.
Ou seja, a mudança do enfoque da administração para a gestão traz um importante elemento agregado, a participação de todas as partes interessadas nas atividades realizadas pela organização, estas agora passam a ser atores dentro do processo de planejamento estratégico da organização e, com isso, a gestão passa a ter enfoque participativo.
O termo gestão possibilita superar o enfoque limitado de administração, de modo que os problemas educacionais são complexos e necessitam de visão global e abrangente, assim como ações articuladas, dinâmicas e participativa.
A gestão escolar vai além do sentido de mobilizar as pessoas para a realização eficaz das atividades, pois implica intencionalidade, definição de um rumo, uma tomada de decisão diante dos objetivos sociais e políticos de uma escola. A escola, ao cumprir sua função social influi na formação da personalidade humana e não é possível estruturá-la para o cumprimento da sua função social, sem levar em consideração objetivos políticos, técnicos e pedagógicos.
A gestão, numa concepção democrática, efetiva-se por meio da participação dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na elaboração e construção de seus projetos, como também nos processos de decisão, de escolhas coletivas e nas vivências e aprendizagens de cidadania.
A gestão escolar pode ser compreendida como um processo político, de disputa de poder, explicitamente ou não, através do qual as pessoas que agem na/sobre a escola pautam-se predominantemente pelos seus próprios olhares e interesses acerca de todos os passos desse processo, com vistas a garantir que as suas formas de compreender a instituição e os seus objetivos prevaleçam sobre os dos demais sujeitos, ao ponto de, na medida do possível, levar os demais sujeitos a agirem como elas pretendem.
A gestão democrática é compreendida então como um processo político através do qual as pessoas que atuam na/sobre a escola identificam problemas, discutem, deliberam e planejam, encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola na busca da solução daqueles problemas. Esse processo, sustentado no diálogo, na alteridade e no reconhecimento às especificidades técnicas das diversas funções presentes na escola, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito às normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.
Isto quer dizer que a gestão da escola pública pode ser entendida pretensamente como um processo democrático, no qual a democracia é compreendida como princípio, posto que se tem em conta que essa é a escola financiada por todos e para atender ao interesse que é de todos; e também como método, como um processo democratizante, uma vez que a democracia é também uma ação educativa, no sentido da conformação de práticas coletivas na educação política dos sujeitos.
GESTÃO DEMOCRÁTICA representa a descentralização de poder, mas não pode significar abandono do Estado e transferência total de responsabilidade ao cidadão!
Gestão democrática deve oferecer ensino democrático e de qualidade voltada para a transformação social em detrimento de uma administração escolar marcada pela racionalidade capitalista excludente.
Principais características da gestão democrática 1. Construção social e histórica (denunciando aspectos de dominação, exploração, controle e exclusão), inclusive seus contextos históricos, composições e origens conflituosas. 2. Intenção desvinculada da performance – busca desenvolvimento de conhecimentos visa à superação das pessoas em relação aos mecanismos que as oprimem, rompendo a lógica instrumental de maximização de resultados (eficiência, efetividade e eficácia), desenvolvendo a criticidade e questionamento. 3. Intenção Emancipatória – promove a autonomia (capacidade de julgamentos que não sejam impedidos ou subordinados às relações de poder e desigualdade) e a responsabilidade dos indivíduos (consciência de interdependência social-compromisso coletivo).
Limitações da ação democrática
1. Dificuldade em mudar sua própria cultura: sucessivas expressões da perversidade institucional educando a favor do autoritarismo Quando a escola reforça sua tradição de classificar, de enfatizar o melhor (ou de se submeter a indicar o melhor aluno para a sociedade), de hierarquizar, de recrutar forçosamente, dentre outras características da sua cultura, age de forma perversa e antagônica com as reais necessidades educativas.
2. Significados divergentes sobre a democratização do ensino de qualidade: ð Universalização do acesso à escola; ð Quantidade de aprovações; ð Notas (português e matemática); ð Generalização de sistemas de avaliação baseados em testes padronizados. ð Testes que pontuam a quantidade de informações exibidas pelos alunos.
3. Excesso de normatização – democracia estética Assim, situações de participação normatizadas em excesso, ao ponto de limitarem o direito de manifestação das pessoas. A democracia se faz muito menos nas definições formais, constitucionais, dos direitos dos indivíduos e muito mais pela ampliação real das condições de superação das desigualdades sociais.
4. Métodos democráticos nem sempre levam à democracia de fato. A instituição de conselhos de escola, eleições para dirigentes escolares, ou outros mecanismos tidos como de gestão democrática que atuam a partir da regra da maioria, per si, portanto, não representam muito a democracia. Se os indivíduos que compõem essas instituições não pautarem suas ações pelo diálogo e pela alteridade, pouco restará de democrático nessas ações coletivas.
5. Falta de uma participação mais ampla A participação não pode se resumir aos processos de tomada de decisões. Nesse sentido, a participação democrática pressupõe uma ação reguladora, fiscalizadora, avaliadora, além de decisória sobre os rumos da vida política e social das instituições escolares e da sociedade. Mas, a participação só é efetiva quando as pessoas que são chamadas a participar são colocadas em condições adequadas para tal. Como é possível um sujeito participante avaliar o trabalho desenvolvido na escola se não tem acesso às informações que lhe permitam produzir tal avaliação?
Muito mais que mudanças terminológicas é necessário uma mudança de hábitos administrativos, que partam da visão macro dos sistemas de ensino, para chegar aos ambientes micros que são as escolas.

ABRANGÊNCIA DA GESTÃO ESCOLAR: PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO

1. Gestão de Pessoas ð Motivação e desenvolvimento de espírito comprometido com o trabalho educacional ð Formação de espírito e trabalho de equipe ð Cultivo de diálogo e comunicação abertos e contínuos ð Inter-relacionamento pessoal orientado pelo espírito humano e educacional ð Capacitação em serviço orientada pela promoção de um ambiente centrado na aprendizagem continuada ð Desenvolvimento de uma cultura de avaliação e auto avaliação

2. Gestão Pedagógica Questão que devem ser consideradas: ð Quais são os critérios utilizados na seleção do conhecimento sistematizado e usualmente ministrado? ð Com quais intencionalidades esses interesses estão comprometidos? Que contextos privilegiam?

ð De que métodos se utilizam? ð Quais são os contextos políticos e socioculturais privilegiados nas práticas escolares e com que visão de sociedade se comprometem? ð Como os professores articulam o saber escolar com o saber do aluno? ð Em que medida e de que forma os professores tornam os alunos sujeitos na construção de um saber próprio, orientado pelos princípios da construção do conhecimento com rigor científico?

Sobre o currículo: ð o desenvolvimento de um currículo que contemple as novas demandas que o mundo contemporâneo traz para as escolas; ð a construção da identidade e da autonomia da escola e de seus profissionais, baseada no desenvolvimento da competência e no cumprimento das responsabilidades inerentes ao seu trabalho com qualidade; ð o desenvolvimento das ações propostas no projeto político-pedagógico e nos diversos planos escolares;

ð o acolhimento e a interação entre as várias orientações sobre o que e como ensinar e aprender, de modo a dar sentido interdisciplinar e abrangente a esse processo; ð uma construção curricular crítica; ð o acesso pelo aluno aos conhecimentos fundamentais necessários à qualidade de vida e cidadania; ð a construção de unidade de atuação entre os profissionais da escola, a partir de sua orientação por princípios, diretrizes e objetivos comuns; ð o estabelecimento de parâmetros orientadores para a coordenação pedagógica, a ação docente, a capacitação dos professores em serviço e a avaliação da efetividade do seu trabalho educacional.

3. Gestão Administrativa Questões que devem ser consideradas: ð Há na escola a utilização plena de seus espaços, equipamentos e recursos didáticos? ð A gestão desses equipamentos e recursos didáticos é orientada por planos para seu uso definidos de forma participativa?

ð Os livros da escola estão em contínuo uso pelos alunos? ð Os equipamentos eletrônicos da escola estão em contínuo uso? ð A escola é mantida continuamente limpa? ð Os participantes da comunidade escolar são orientados e envolvidos na conservação da limpeza escolar?

ð É feita vistoria contínua dos bens e equipamentos escolares e providenciada a sua revisão ou conserto quando necessário? ð Há na escola comitês de apoio à gestão do patrimônio escolar? ð As salas de aula, corredores e outros espaços escolares mantêm expostas estimulação visual (cartazes, mapas, figuras, trabalhos escolares) sobre os objetos de aprendizagem pelos alunos?

ð A estimulação visual com esses materiais é periodicamente renovada? ð Os servidores da escola responsáveis por atuar diretamente em relação ao patrimônio escolar, serviços de apoio e secretaria são continuamente integrados na realização do Projeto Político-Pedagógico da escola? ð O planejamento das ações dos setores ligados à gestão administrativa está relacionado com a realização do Projeto Político-Pedagógico da escola?

Sobre a gestão financeira: ð Quais são as fontes e o montante de recursos de que a escola dispõe? ð Como é decidido o seu gasto? – por quem e tendo por base o quê? ð É feito um orçamento de gastos possíveis da escola no seu Plano de Desenvolvimento?

ð A decisão da distribuição de recursos leva em conta a definição de prioridades educacionais, isto é, sua contribuição para a melhoria da qualidade do ensino? ð Os gastos são corretamente calculados e de acordo com as prioridades? ð As compras realizadas pela escola são feitas de modo a atender as disposições legais orientadoras de compras pelo serviço público? ð Os registros e documentações financeiras da escola são mantidos organizados e atualizados? ð Que situações podem assegurar o uso mais satisfatório dos recursos?

4. Gestão de Resultados Educacionais ð Que habilidades os alunos estão aprendendo ou deixando de aprender em cada unidade de ensino, em cada segmento de aprendizagem, em cada turma, com cada professor, em cada turno escolar, na escola como um todo?

ð Há diferença de resultados entre alunos pertencentes a grupos diversos, como por exemplo, meninos e meninas, nível socioeconômico das famílias, repetentes ou não, etc. ð Há diferença de resultados, numa mesma série, entre alunos com professores diferentes? ð Há diferença de resultados entre alunos de turnos diferentes? O que explicaria essas possíveis diferenças?

ð A escola tem superado ou acirrado as diferenças de desempenho associadas a classificações sociodemográficas dos alunos? ð Quão longe de um desempenho ideal estão diferentes grupos de alunos? ð Como se poderia superar essas diferenças?

ð Como a escola acompanha e avalia esses resultados e utiliza esses dados sobre o desempenho escolar para orientar o processo contínuo de melhoria do ensino? ð Tem havido variação desses resultados mês a mês, bimestre a bimestre, semestre a semestre, ano a ano, como decorrência de um esforço sistemático?

A gestão de resultados educacionais: • Baseia-se em indicadores de desempenho, que sintetizam os elementos que traduzem o nível de aprendizagem dos alunos. • Promove a verificação sistemática e contínua da frequência dos alunos, da sua aprendizagem e do desempenho escolar.

• É realizada em âmbito de sistema de ensino, mediante adoção de testes padronizados que permitem comparação de resultados. • É realizada na escola em todas as unidades de aprendizagem, com fins pedagógicos (melhoria da aprendizagem de alunos que demandam atenção diferenciada).

• É também realizada na escola, mediante testes padronizados, que permitem identificar a necessidade de mudanças e reorganização do processo educacional para garantir melhores resultados de grupos específicos de alunos. • É associada à definição de metas de desempenho. • É realizada, na escola, com objetivos pedagógicos de identificar necessidades de melhoria, em associação aos elementos melhor condizentes a esses resultados.

• É dependente de práticas de acompanhamento e análise de resultados finais de processos educacionais: fim de unidade de aprendizagem (escola), de ano letivo (sistema). • É realizada nos sistemas de ensino com o objetivo de estabelecer políticas de melhoria do ensino. • Baseia-se na comparação de dados, que permitem verificar quanto de melhora houve em um dado período e como variam esses resultados em condições diferentes.

5. Gestão do Clima e Cultura Escolar Como é formada a cultura organizacional A cultura organizacional envolve um conjunto de elementos inter atuantes, aprendidos coletivamente na prática escolar e formadores de um todo único. Dentre esses elementos, destacam-se:

1) Ideário ou Preceitos, expressos por crenças, pressupostos, normas tácitas, padrões de comportamento, hábitos de pensamento, modelos mentais, padrões linguísticos, valores, códigos informais e regulamentos em prática, hábitos e costumes, muitos dos quais implícitos e não escritos.

2) Tecnologia, caracterizada pelo conjunto de processos e modo de fazer as coisas − o seu saber fazer −, o seu modo de organizar e compartilhar responsabilidades, de usar o tempo, que extrapola as proposições formais de cronograma. 3) Caráter, constituído pelo sentimento e reações das pessoas sobre todo o conjunto de coisas e sobre o seu papel no contexto delas.

O grande desafio do diretor escolar constitui-se, portanto, em atuar de modo a conhecer os valores, mitos e crenças que orientam as ações das pessoas que atuam na escola e como se reforçam reciprocamente e, em que medida esses aspectos desassociam ou distanciam dos objetivos, princípios e diretrizes educacionais. E ainda, em compreender como sua própria postura interfere nesse processo, para então, atuar de modo a promover a superação do distanciamento porventura existente entre os valores vigentes e os objetivos educacionais.

• Quais as principais características da cultura organizacional da escola? • Quais as maiores tendências de seu modo de ser e de fazer? • Como agem as pessoas em seu interior? • Que valores essas ações expressam?

• Como e em que medida esse modo de agir é determinado pelo sentido educacional? • Quais os valores mais comumente praticados na escola? • Em que medida eles estão próximos ou distantes dos objetivos educacionais propostos?

• Em que medida a missão, visão e valores da escola estão expressos nas atitudes dos professores e funcionários da escola? • Como e em que medida o modo de agir e de falar das pessoas no cotidiano escolar é compatível com o sentido educacional? • Na medida que haja discrepância relevante, o que explicaria essa discrepância?

6. Gestão do Cotidiano Escolar aberta, transparente X fechada; flexível X inflexível; democrática X autoritária; proativa X reativa; inovadora X conservadora; orientada pelo passado X orientada por visão de futuro.

• Quais as principais regularidades, dinâmicas e desdobramentos do cotidiano escolar? • Que significados têm as ações regulares na escola? • Que lógicas mantêm essas práticas?

• Que distância existe entre os objetivos reais das diferentes práticas e os objetivos propostos pelo Projeto-Pedagógico da escola? • Como são usados os espaços e equipamentos escolares e que significado é atribuído por esse uso? • Como são tomadas as decisões, quem as toma e em atendimento a que interesses reais?

• Como é o processo de comunicação e relacionamento interpessoal no interior da escola e dela com os pais e a comunidade? • Quais as falas, gestos, silêncios mais comuns na escola? • Que princípios norteiam essa comunicação e relacionamento?

• Que influências são exercidas sobre o cotidiano escolar e como se expressam na determinação do fazer educacional da escola? • Em que medida é promovida na escola a reflexão sobre suas práticas cotidianas, no sentido de explicitação sobre o seu significado? • Que medidas são adotadas para a superação das limitações do cotidiano escolar?

7. Gestão Democrática e Participativa • Criar na escola uma visão de conjunto, que estabelece o sentido de unidade e orienta o sentido de cooperação e ação articulada. • Promover clima de confiança e reciprocidade na construção de um ambiente colaborativo.

• Promover a integração de esforços, a articulação de áreas de atuação, a quebra de aresta e o enfraquecimento de atritos, dissensos e diferenças. • Criar cultura de valorização das capacidades, realizações e competências das pessoas pela celebração dos seus resultados, como um valor coletivo da escola e da educação. • Desenvolver a prática das decisões colegiadas e compartilhamento de responsabilidades.

PANORAMA HISTÓRICO DA GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL

Historicamente a Gestão Escolar acompanhou o modelo de Gestão do País.

República (de 1889 a 1930) Logo que o Brasil se tornou república, em 1889, não havia ainda uma organização escolar Embora a escola já existisse no tempo do império, a questão de sua administração começou a se delinear no fim do século XIX.

Desde o aparecimento das primeiras escolas até Marques de Pombal 1772 o ensino foi uma obra de organização e de administração particulares, onde escolas e professores confundiam-se numa só entidade.

A expressão Administração Escolar como título de certa área de problemas pedagógicos tratados em documentos nacionais aparece, pela primeira vez, em 1883 nos Pareceres de Rui Barbosa. Com essa citação podemos perceber que o Brasil ainda não tinha pensado a administração escolar como área pedagógica e estava em fase de constituição da educação para a formação de um sistema nacional.

É importante salientar que o Brasil estava se tornando uma república e, por isso havia muitos espaços a serem mais bem organizados e também criados.

Nova Escola-Tecnocrática-Científica (1930 a 1980) ð Mudança de privada para pública ð Visão nacional e científica ð Rigidez e a burocracia

Em 1926, a Constituição de 1891 foi revisada e com esta a importância estratégica do Estado no que se refere à difusão e consolidação da educação básica como elemento importante na construção da esfera pública. Estes destacam, ainda, que, após 43 anos de regime republicano, as políticas econômicas continuavam dissociadas das políticas educacionais, defendendo a importância de se criar “um sistema de organização escolar, à altura das necessidades modernas e das necessidades do país.

Com o Estado novo apoiado por Getúlio Vargas, a educação no Brasil adquiriu um caráter técnico-científico muito forte, pois a ideologia do mercado de trabalho estava se proliferando por todo o mundo, especialmente em países em desenvolvimento da época.

A educação tinha como principal função estabelecer que determinados fins fossem atingidos “possibilitando a disseminação dos valores morais e a ampliação do número de trabalhadores para atender às exigências do esperado desenvolvimento econômico.”

Funções antes delegadas a outras esferas e a escola pública passou a atender um número cada vez maior de alunos, o que demandou um modelo de administração escolar capaz de atender à crescente demanda, a um custo menor. Nesse sentido, os princípios ligados à administração geral postulados por Fayol e Taylor são defendidos por Ribeiro (1976) com as devidas adequações para a Administração Escolar.

Escola Crítica (década de 70 e 80) A Escola Crítica surgiu na contraposição da identificação educacional com a administração geral de empresas e, de maneira menos enfática que a Escola Clássica e dá indícios, de que compreende a condução política e pedagógica da escola e da educação, de onde emergiria um campo de conhecimento da administração educacional.

Em tempos de mudanças decorrentes da transição do período ditatorial para a redemocratização da república, o Brasil lutava por maior participação, o desejo da população era a descentralização no país. O processo de democratização que o país viveu fez aumentar, simultaneamente, o interesse por movimentos descentralizadores.

Os trabalhadores da educação marcaram definitivamente essa década com as greves que promoveram nos finais dos anos 70 e início dos 80. O envolvimento da comunidade nas lutas em defesa da escola pública e de melhores condições de trabalho e remuneração dos professores imprimiu a essas greves uma legitimidade a que jamais se assistiu.

O motivo que mobilizava todas as pessoas conscientes de seu poder era o desejo por mudanças na gestão e organização da educação, valorização do magistério como profissão. Nunca se viu na história do país tamanha mobilização social em favor de um bem público, garantido em lei. Devido a esse grande movimento social as petições foram atendidas.

A escola, ao movimentar-se da administração escolar para a gestão escolar, deixa de garantir a formação competente para que os educandos se tornem cidadãos participativos da sociedade, oferecendo a esses educandos oportunidade para que possam aprender para compreender a vida, a sociedade e a si mesmos, e passa a ser vista não como uma entidade autoritária e paternalista de responsabilidade do governo, mas como uma organização viva, caracterizada por uma rede de relações de todos que nela atuam ou interferem.

Constituição – Princípios Democráticos (1988) Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o movimento de democratização, descentralização e construção da autonomia, princípios democráticos passaram a constituir novas formas de mecanismos e ações no interior das Unidades Escolares, oportunizando a participação da comunidade escolar e local nas decisões que envolvem as questões educacionais.

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Capítulo III declara: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

É a primeira vez que um documento oficial do governo traz a maneira de gerir a educação no país. É importante salientar que a Constituição Federal de 1988, ao incorporar a gestão democrática do ensino público, não só trouxe como prerrogativa a descentralização do mesmo, como apontou novas formas de organização e administração da escola e do sistema.

LDB – Consolidação Democrática (1996) A LDB 9.394/96, embora não defina com precisão o significado de gestão democrática, deixa bem claro os princípios norteadores para a gestão da escola pública: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A descentralização é vista pelo governo como uma forma de ampliação da capacidade de ação do governo e de redução dos custos operacionais, por meio do aproveitamento da capacidade de iniciativa das administrações municipais e das comunidades.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: CARACTERÍSTICAS E IMPLEMENTAÇÃO

A gestão democrática da escola consolida-se por meio de seus órgãos colegiados: Conselho Escolar, Conselho de Classe, Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e o Grêmio Estudantil. Estes mecanismos de participação legitimam o processo democrático, incentivando a eleição de diretores e a democratização dos processos de decisão.

O processo de democratização da escola pública torna imprescindível a compreensão das instâncias colegiadas porque uma das características da democracia é o compartilhamento das decisões e informações. Compartilhar decisões significa envolver pais, alunos, professores, funcionários e outras pessoas da comunidade na administração escolar.

As decisões, quando são coletivas, assumem um valor qualitativo muito maior do que as individuais porque representam, de fato, os anseios da comunidade. Neste caso, a administração escolar conta com um empenho maior dessa mesma comunidade no acompanhamento e concretização dos resultados.

Só se valoriza o que se conhece.

Órgãos colegiados de gestão: Conselho Escolar, Conselho de Classe, APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) e Grêmio Estudantil. Compreende-se por colegiado uma instituição cujos membros têm poderes idênticos.

Um colegiado formado por pais, alunos, professores, diretor, pessoal administrativo e operacional para gerir coletivamente a escola – pode ser um espaço de construção do projeto de escola voltado aos interesses da comunidade que dela se serve. Através dele, a população poderá controlar a qualidade de um serviço prestado pelo Estado, definindo e acompanhando a educação que lhe é oferecida.

Conselho Escolar Os conselhos são colegiados de natureza consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora, ou seja: ð têm o poder de tomar decisões e emitir pareceres relativos às diretrizes e ações pedagógicas, administrativas e financeiras, especialmente quanto ao direcionamento das políticas públicas desenvolvidas no âmbito escolar;

ð acompanhar as ações educativas desenvolvidas na unidade escolar com o objetivo de identificar os problemas e propor alternativas para melhorar o seu desempenho; ð e, ainda, acompanhar as ações da escola, garantindo sua legitimidade.

Além das inúmeras atribuições, os Conselhos têm funções bem definidas. ð A função deliberativa refere-se à tomada de decisões quanto ao direcionamento das ações pedagógicas, administrativas e de gerenciamento dos recursos públicos.

ð A função consultiva refere-se à emissão de pareceres dirimindo dúvidas e propondo soluções para situações no âmbito de sua competência.

ðA função avaliativa refere-se ao acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela unidade escolar, com o objetivo de identificar problemas e propor alternativas para a melhoria do desempenho em todas as instâncias da vida escolar.

Grêmio Estudantil Ele deve representar a vontade coletiva dos estudantes e promover a ampliação da democracia, desenvolvendo a consciência crítica.

O Grêmio Estudantil, que não tem fins lucrativos, deve se propor a: ð representar os estudantes e defender seus direitos, estreitando a comunicação dos alunos entre si e com os outros segmentos da comunidade escolar.

ð Promover atividades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais. ð Também é função do Grêmio realizar intercâmbio de caráter cultural e educacional com outras instituições.

Associação de Pais, Mestres e Funcionários É uma importante instância de participação democrática e representa pais, professores e funcionários que buscam integrar os segmentos escolares e colaborar no aprimoramento do processo educacional e na integração família-escola.

A APMF não tem caráter político-partidário, atua sem fins lucrativos e não remunera seus membros. Atualmente, sua principal função, em conjunto com o Conselho Escolar, é atuar na gestão da unidade escolar, participar das decisões relativas à organização e funcionamento da instituição nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros.

APMF tem como objetivos, entre outros: ð discutir, colaborar e decidir sobre as ações para a assistência do educando, o aprimoramento do ensino e a integração família-escola-comunidade;

ð contribuir para a melhoria e conservação do aparelhamento escolar, sempre respeitando critérios de prioridade, e contribuir para trabalhos voluntários da comunidade, como, por exemplo, de mutirão para reforma do prédio e equipamentos.

Conselho de Classe Instância formalmente instituída na escola ou órgão colegiado, responsável pelo processo coletivo de avaliação da aprendizagem do aluno.

Objetivos do Conselho de Classe são: ð efetuar uma avaliação contínua do aluno e da turma em seus aspectos qualitativos e quantitativos; ð aperfeiçoar o trabalho do professor com o aluno por meio de subsídios fornecidos pela equipe pedagógica;

ð despertar no professor a consciência de que é necessário realizar a auto avaliação contínua de seu próprio trabalho com vistas ao replanejamento de suas atividades e métodos e a um aprendizado mais eficiente por parte do aluno.

Muito mais do que simplesmente analisar o desempenho do aluno, o Conselho de Classe é um instrumento muito importante e propício para refletir e repensar a prática pedagógica.

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO – PPP Para ocorrer a democratização dos processos de decisão, é fundamental a participação dos segmentos representativos da comunidade, especialmente na ação de planejar, executar e avaliar o Projeto Político-Pedagógico.

Projeto Político-Pedagógico é um documento fundamental, norteador das ações que formam a identidade da escola.

Seus objetivos são: ð resgatar a intencionalidade da instituição, que é a de ensinar aos alunos os conhecimentos historicamente acumulados pela sociedade, preparando-os para o mundo do trabalho e para a cidadania;

ð superar a fragmentação do conhecimento e as ações individuais que geram disputas, promovendo a gestão democrática; ð fortalecer o grupo para lidar com os conflitos e contradições; intervir na prática escolar no sentido de discuti-la, analisá-la e modificá-la.

O termo projeto indica plano, intento, e vem de projetar, que significa lançar-se, precipitar-se. Neste sentido, o projeto é redação preliminar das intenções da escola, ou seja, é um documento que reflete as intenções, os objetivos, as aspirações e os ideais da equipe escolar, tendo em vista um processo de escolarização que atenda a todos os alunos.

O termo político relaciona-se ao sentido de exercer a política, de cuidar do que é público, ter habilidade no trato das relações humanas, bem governar. A ação política promove a concentração de pessoas ao redor de ideias e ideais, é essencialmente democrática.

O termo pedagógico, por sua vez, refere-se à dimensão da efetivação da finalidade da educação, que é o ato de ensinar e de aprender.

Proposta pedagógica de incluir: I – explicitação sobre a organização da entidade escolar; II – filosofia e os princípios didático-pedagógicos da instituição; III– conteúdos, competências e habilidades propostas e os respectivos encaminhamentos metodológicos; IV – atividades escolares, em geral, e as ações didático-pedagógicas a serem desenvolvidas durante o tempo escolar; V – matriz curricular específica e a indicação da área ou fase de estudos a que se destina; VI – processos de avaliação, classificação, promoção e dependência; VII – regime escolar; VIII – calendário escolar; IX – condições físicas e materiais; X – relação do corpo docente e técnico-administrativo; XI – plano de formação continuada para os professores; XII – plano de avaliação interna e sistemática do curso.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDE O PDE é uma ferramenta gerencial utilizada com o propósito de auxiliar a escola a realizar melhor o seu trabalho.

ð Um processo de planejamento estratégico que a escola desenvolve para a melhoria da qualidade do ensino. ð É elaborado de modo participativo com a comunidade escolar (equipe escolar, pais de alunos e outras partes interessadas). ð Define o que é a escola, o que ela pretende fazer, aonde ela pretende chegar, de que maneira e com quais recursos.

O PDE está estruturado em duas partes: visão estratégica e plano de suporte estratégico.

REGIMENTO ESCOLAR O conjunto de normas que regem o funcionamento e os serviços do estabelecimento de ensino. Documento resultante de uma construção coletiva, que deveria refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino.

Da análise dos pressupostos legais, depreende-se que o Regimento Escolar é um documento a ser elaborado pela comunidade escolar, explicitando as características que a identificam com o serviço que a escola presta à comunidade, ou seja, as de uma instituição cujo fim é a educação.

O Regimento Escolar é um instrumento da organização administrativa e pedagógica. Como lei maior da escola, ele define sua natureza e finalidade, bem como normas e critérios que regulam seu funcionamento.

ð Do ponto de vista legal, a importância do Regimento escolar está no fato de ele ser a “lei” da escola; ð já do ponto de vista pedagógico, sua importância é que ele expressa e respeita os anseios e as necessidades da comunidade escolar, em correspondência com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

A importância do Regimento Escolar está em estabelecer as regras gerais orientadoras rumo ao alcance dos objetivos estabelecidos pelo PPP.

Gerir democrática e participativamente a escola significa criar condições para que todos ocupem os seus lugares e os seus papéis, da melhor forma que for possível, em função do bem estar de si e do outro, o que significa ter presente também o grupo e o meio ambiente.

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