RESUMO E FICHAMENTO: SEMINÁRIO TEMÁTICO DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS EM GESTÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS

O Seminário Temático das Práticas Educativas em Gestão e Coordenação de Projetos Educacionais, ministrado pela professora Uzalda de Miranda de Sousa, abordou várias questões relacionadas à gestão escolar.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

SEMINÁRIO TEMÁTICO DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS EM GESTÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS

RESUMO E FICHAMENTO

Por Elderson Luciano Mezzomo

Professora Mestranda: Uzalda de Miranda de Sousa

Novo Progresso-PA

Fevereiro de 2012

RESUMO

O Seminário Temático das Práticas Educativas em Gestão e Coordenação de Projetos Educacionais, ministrado pela professora Uzalda de Miranda de Sousa, abordou várias questões relacionadas à gestão escolar.

Dentre os principais assuntos expostos estão: o sistema educacional e sua origem histórica (no que tange à legislação), a importância da administração e planejamento (semelhante ao aplicado nas empresas, mas com adaptação às necessidades e finalidades educacionais), a gestão e coordenação de processos educativos e a elaboração, desenvolvimento e avaliação de projetos.

Por fim, apresentou-se a situação da educação superior na atual LDB. Neste ínterim refletiu-se sobre a origem e desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico no âmbito dos cursos de graduação bem como seu planejamento e avaliação. Também foi destacada a estrutura e funcionamento da Universidade (sua legislação e normas) e seus currículos e programas.

FICHAMENTO

1.                                     O SISTEMA EDUCACIONAL NO BRASIL ANTES E DEPOIS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LDB 9394/96

“(...) alterações curriculares acabam representando objetos de grande destaque para discussão na maioria das reformas no âmbito escolar, talvez por representarem uma etapa de concretude visível ao serem colocadas em prática nas salas de aula, onde os professores e os estudantes são os atores principais.

(...)

Notamos que políticas educacionais brasileiras dos diversos períodos históricos foram influenciadas por regionalismos culturais, socioeconômicos e históricos, levando a diversas reinterpretações dos mais variados documentos oficiais que tinham como objetivo guiar o ensino brasileiro.

(...)

Importantes ações voltadas para a educação brasileira datam da década de 1930 com a criação do Ministério da Educação e a reforma de 1931, conhecida por Reforma Francisco Campos, com a proposta de ensino voltado para a vida cotidiana, como pode ser notado em trechos no texto sugerindo aplicações da Ciência no dia-a-dia. Em 1942, outra política educacional foi lançada, destacando-se dentre outros aspectos, a reforma dos ensinos secundário e universitário, com a criação da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1945. A chamada Reforma Capanema, assim como a anterior, centrava o ensino em questões do cotidiano, tendo sido considerada por muitos como um sistema educacional que correspondia à divisão econômico-social do trabalho.” (página 2)

“Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61,

(...)

A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para egressos do ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro.

(...)

A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas de obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação (análogas ao atual núcleo comum). Além disso, os Estados podiam indicar disciplinas obrigatórias em suas jurisdições (análogo à atual parte diversificada do currículo), porém sob rígido controle dos governos estaduais. Também na década de 1970, surgiu uma política de valorização do ensino técnico profissionalizante

(...)

A LDB/96 é considerada a mais importante lei educacional brasileira e fundamenta as subsequentes ações dos governamentais no âmbito educacional discutidas a seguir, como os Parâmetros Curriculares Nacionais – Ensino Médio, PCNEM, as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Proposta Curricular do Estado de São Paulo de 2008.” (página 3)

“(...) a Escola brasileira, pensada segundo os ideais liberais, foi confiada a missão de redimir os homens do seu duplo pecado histórico: a ignorância (miséria moral) e, a opressão (miséria política). Para Cunha (1975), essa missão foi tomada pela lógica capitalista, como a maneira legal e legítima de reclassificar as pessoas das diferentes classes sociais.” (página 4)

2.                                     ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR: INTRODUÇÃO CRÍTICA

“A escola no seu percurso histórico foi marcada pela necessidade de organização.

(...)

A administração, assim como a educação se transformou; abandonaram as primeiras regras de organização, baseadas na família, na religião e no exército e construíram novos mecanismos e metodologias de organização institucional, principalmente a partir da Revolução Industrial, ocorrida na Europa do século XVIII.

(...) administrar a escola exige a permanente impregnação de seus fins pedagógicos na forma de alcançá-los".

(...) A relação entre administração e educação tem a proposta de viabilizar recursos às necessidades da escola, destinados em investir em materiais pedagógicos como bibliotecas e livros; investir na estrutura física; na construção do aprendizado e do conhecimento crítico e possibilitar o incentivo à formação continuada dos profissionais da educação.

(...) torna-se necessário uma série de adaptações, (...) o pensamento educativo e sua aplicação têm o compromisso de transformar, transmitir o saber, formar e preparar o homem para o trabalho e viver em sociedade.” (página 5)

“Contudo, o que o autor verifica na prática é a vigência da dimensão mais especificamente política da administração capitalista, e tal dimensão, segundo Paro, produz não mais que a mera rotinização e burocratização das atividades no interior da escola, além de constituir-se em um instrumento que age a favor da conservação do status quo.

Examinando o caráter específico do processo pedagógico escolar, o autor defende uma visão da Administração Escolar que esteja comprometida com a transformação social e que precisa saber buscar na natureza da própria escola e dos objetivos que ela persegue os princípios, métodos e técnicas adequados ao incremento de sua racionalidade.

(...)
Partindo desta perspectiva que toma o aluno ao mesmo tempo como objeto e como sujeito da educação, não é mais possível considerar o produto da educação escolar como sendo simplesmente a aula.” (página 6)

“O autor, ao longo do livro, leva-nos à concluir que a especificidade da Administração Escolar só pode dar-se pela oposição à administração escolar capitalista, pois, em termos políticos, o que possa haver de próprio, de específico, numa Administração Escolar voltada para a transformação social, tem de ser necessariamente antagônico ao modo de administrar da empresa, visto que tal modo de administrar serve a propósitos conservadores.

(...) o desenvolvimento de uma nova Administração Escolar, efetivamente se impõe como uma tarefa que precisa ser permanentemente realizada.” (página 7)

2.1       Planejamento Educacional

É o Planejamento Educacional, que vai possibilitar a escola uma organização metodológica do conteúdo a ser desenvolvido pelos professores na sala de aula, baseado na necessidade e no conhecimento de mundo dos alunos, e assim, visando o crescimento do homem dentro da sociedade.

No caso, o Planejamento Educacional é um processo de previsão de necessidades dos meios materiais e dos recursos humanos disponíveis, a fim de alcançar os objetivos concretos em prazos determinados e em etapas definidas a partir do conhecimento e da avaliação cientifica da situação original.

(...)

Por isso, nesse processo é importante garantir que sejam seguidas três etapas: a elaboração, a execução e a avaliação.” (página 8)

2.2       Para que serve o planejamento educacional?

“Na esfera educacional, o planejamento é o instrumento que possibilita a disseminação das politicas publicas educacionais entre gestores, coordenadores e professores.

(...)

Diante desse complexo cenário, o coordenador assume o papel fundamental de organizar e conduzir o trabalho. O que esta em jogo é a participação dos profissionais na organização de suas atividades. Sendo o mais difícil a combinação de todas as ideias.” (página 8)

3.                                     GESTÃO E COORDENAÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS

“O conceito de Gestão Escolar, relativamente recente, é de extrema importância para que se tenha uma escola que atenda às atuais exigências da vida social: formar cidadãos e oferecer, ainda, a possibilidade de apreensão de competências e habilidades necessárias e facilitadoras da inserção social. Para fim de melhor entendimento, costuma-se classificar a gestão escolar em três áreas, que funcionam interligadas, de modo integrado ou sistêmico: Gestão Pedagógica,  Gestão de Recursos Humanos e Gestão Administrativa. (Dos Santos, 2006, p.130)

O gestor deverá animar e articular a comunidade educativa na execução do projeto educacional, incrementando a gestão participativa da ação pedagógico-administrativa, conduzindo a gestão da escola em seus aspectos administrativos, econômicos, jurídicos e sociais. O gestor é o articulados/mediador entre escola e comunidade. Ele deve incentivar a participação, respeitando as pessoas e suas opiniões, no que chamamos de gestão democrática.

(...) Como dirigente, cabe-lhe ter uma visão de conjunto e uma atuação que apreenda a escola em seus aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e culturais.

(Libâneo, 2005, p.332)

Considera-se a Gestão Pedagógica o lado mais importante e significativo da gestão escolar. Cuida de gerir a área educativa propriamente dita da escola e da educação escolar. Estabelece objetivos, gerais e específicos, para o ensino. Define as linhas de atuação de acordo com os objetivos e o perfil da comunidade e dos alunos. Propõe metas a serem atingidas. Elabora os conteúdos curriculares.

(...) Sua função envolve atividades de mobilização, de motivação e de coordenação. Dirigir uma escola implica colocar em ação os elementos do processo organizacional (planejamento, organização, avaliação) de forma integrada e articulada.” (página 9-10)

4.                                     ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS

4.1       Noções Gerais

“Um projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades interrelacionadas  e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de  tempo dados.” (ONU, 1984)

(...)

Elaborar projetos é uma forma de independência. É uma abordagem para explorar a criatividade humana, a mágica das ideias e o potencial das organizações. É dar vazão para a energia de um grupo, compartilhar a busca da evolução”. (Kisil R., 2001)” (página 11)

4.2       Elaboração de Projetos

“(...) o projeto se torna uma FERRAMENTA DE TRABALHO, um INSTRUMENTO GERENCIAL, um PONTO DE CONVERGÊNCIA de pessoas.

Conceitualmente, o projeto é a menor unidade administrativa de qualquer plano ou programa.

(...)

É importante discutir a idéia central da proposta desde o início com todas as pessoas interessadas, pois seu envolvimento futuro nos trabalhos será motivado pelas visões compartilhadas nesta primeira etapa.” (página 12)

4.4.1     Procedimentos/metodologias

“É importante que as atividades sempre sejam relacionadas com os objetivos específicos ou com as metas, pois é através da soma das atividades que se avalia a possibilidade do projeto atingir seu objetivo geral.” (página 13)

5.                                     EDUCAÇÃO SUPERIOR NA ATUAL  LDB   9394/96

“A LDB para o ensino superior foi aprovada no contexto neoliberal. Esse modelo faz apologias a mercantilização do ensino e a privatização desenfreada da educação superior.

(...)

A LDB ressalva para a educação superior um conjunto de princípios que indicam alterações para esse nível de ensino, direcionando, de um lado, pelos processos de descentralização e flexibilização e, de outro, por novas formas de controle e padronização por meio de processos avaliativos.” (página 15)

“A nova LDB presume a possibilidade de universidade especializada por área do saber, em lugar da exigência de universalidade dos campos de conhecimento.” (página 16)

6.                                     PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

6.1 Como isso se traduz na escola?

“Nunca o discurso da autonomia, cidadania e participação no espaço Es­colar ganhou tanta força. Estes têm sido temas marcantes do debate educacional brasileiro de hoje. Essa preocupação tem-se traduzido sobretudo pela rei­vin­dicação de um projeto político-pedagógico próprio de cada escola.

(...)

Não se constrói um projeto sem uma direção política, um norte, um rumo. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também político. O projeto pedagógico da escola é, por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola.” (página 17)

6.2       De quem é a responsabilidade da constituição do projeto da escola?

“Como vimos, o projeto pedagógico da escola está hoje inserido num cenário marcado pela diversidade. (...) A pluralidade de projetos pedagógicos faz parte da história da educação da nossa época.

Por isso, não deve existir um padrão único que oriente a escolha do pro­jeto de nossas escolas. Não se entende, portanto, uma escola sem au­to­no­mia, autonomia para estabelecer o seu projeto e autonomia para executá-lo e avaliá-lo.(...)

“Há pelo menos duas razões que justificam a implantação de um processo de gestão democrática na escola pública: 1^a) A escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar o e­xem­plo. (...) 2^a) A gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola, isto é, o seu ensino.” (página 18)

“A gestão democrática é, portanto, atitude e método. A atitude democrática é ne­cessária, mas não é suficiente. Precisamos de métodos democráticos de efetivo exercício da democracia. Ela também é um aprendizado, demanda tempo, atenção e trabalho.” (página 19)

“Um projeto político-pedagógico da escola deve constituir-se num verdadeiro processo de conscientização e de formação cívica; deve ser um processo de recuperação da importância e da necessidade do planejamento na educação.” (página 20)

7.                                     PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

7.1       Aspectos do projeto político pedagógico institucional nas Universidades federais brasileiras

“A autonomia universitária é principio fundamental para o crescimento e desenvolvimento da educação superior brasileira, não só pela liberdade de crítica, mas também pelo aspecto da racionalidade do uso dos recursos, instrumento básico da liberdade acadêmica.” (página 20)

“As Universidades Federais brasileiras necessitam demonstrar sua capacidade de propiciar as soluções que a sociedade reclama, obrigando-se a refletir sobre a elaboração de um novo projeto acadêmico, político e administrativo para manter e alavancar seu desenvolvimento.” (página 21)

7.2 Universidade, Autonomia e Projeto Pedagógico

Das afirmativas acima, podem ser destacados como pontos principais que: (1) a  Universidade é um ente capaz de abranger as mais distintas áreas do conhecimento; (2) tem como finalidade a formação profissional vinculada ao comprometimento social; (3) produz conhecimento através da pesquisa e investigação científica; (4) divulga esse conhecimento através do ensino, de publicações ou outras formas; e (5) difunde o conhecimento através de programas de extensão abertos à sociedade. (...) Apesar das determinações constitucionais introduzidas em 1988, essas instituições, na realidade não têm ainda podido exercer efetivamente sua autonomia. Diversas formas de intervenção direta na gestão das universidades continuaram sendo praticadas como, por exemplo, a  Lei 9.192/95, que trata da composição dos órgãos colegiados e determina as regras para escolha dos dirigentes dessas instituições e da Lei 9.131/97 que criou o exame Nacional de cursos, como forma de avaliação externa.” (página 22)

“A liberdade de pesquisa encontra limites em função de pressões da sociedade às quais a universidade deve responder, buscando desenvolver o conhecimento voltado para a solução de problemas sociais.

A autonomia didática significa capacidade de selecionar alunos, definir os cursos que devem ser ministrados, avaliar o desempenho desses alunos e conceder os títulos correspondentes ao grau de domínio do conhecimento atingido por eles.  (...)

A autonomia administrativa, ou seja, a liberdade de organizar-se internamente é condição para o exercício pleno das  dimensões didática e científica. A contrapartida é a responsabilidade pela eficiência na utilização de recursos humanos e materiais para cumprimento de sua missão.” (página 23)

“A autonomia universitária é principio fundamental para o crescimento e desenvolvimento da educação superior brasileira, não só pela liberdade de crítica, mas também pelo aspecto da racionalidade do uso dos recursos, instrumento básico da liberdade acadêmica.” (página 24)

7.3       Projeto Político Pedagógico

“Na sua concepção, deve apresentar algumas características essenciais: ser um processo participativo de decisões; preocupar-se em instaurar uma forma de organização do trabalho que desvele conflitos e contradições; explicitar princípios baseados na autonomia da universidade, na solidariedade e no estímulo à participação; conter opções explícitas na direção da superação de problemas; explicitar o compromisso com a formação do cidadão.” (página 24)

“O projeto político pedagógico de uma Universidade deve referir-se a um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas da instituição, na busca de alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade. (...) o projeto político pedagógico visa uma qualidade em todo o processo educacional, e fundamenta-se nos seguintes princípios: igualdade, qualidade, gestão democrática, liberdade e valorização docente.” (página 24)

“Ao falar-se  em projeto político pedagógico é imprescindível abordar a gestão

universitária. Gestão em educação superior exige um preparo específico que  a maioria dos gestores universitários não receberam. A competência demonstrada em sua área de formação não significa aptidão para a área administrativa, o que muitas vezes compromete sobremaneira o desempenho institucional.” (página 25)

“O principal componente em uma Universidade é o ser, humano, social, cultural, que se agrupa em categorias distintas, quais sejam: dirigentes, docentes, técnicos e alunos.  É ele o componente da organização dotado de ação própria, inteligência e vontade, portanto,  a gestão deve ser centrada nas pessoas, sendo estas capazes de produzir os outros recursos e resultados necessários. A prática democrática faz-se necessária, para que as decisões sejam precedidas de discussão, mas uma vez tomada a decisão a discussão fica suspensa para que a decisão seja implementada, portanto num contexto democrático, palavra e ação são sequenciadas.” (página 25)

“A autonomia da universidade é um exercício de democratização de um espaço público: é delegar ao gestor a possibilidade de dar respostas ao cidadão ao mesmo tempo em que chama a responsabilidade de prestar contas das ações.” (página 26)

“O projeto pedagógico como instrumento político compreende que “a construção da cidadania envolve um processo ideológico de formação de consciência pessoal e  social           e de reconhecimento desse processo em termos de direitos e deveres.” (página 26)

“Para distribuir os recursos da Educação Superior entre as Universidades Federais

a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação adota um modelo de alocação de recursos que preocupa-se basicamente com os valores destinados à manutenção, classificados como outros custeios, e os destinados a investimentos de capital (PETER, 2001:72).” (página 27)

“Verifica-se que  a possibilidade de construção de um projeto político pedagógico

institucional para as Universidades Federais brasileiras é imprescindível para garantir a qualidade da educação superior  pública, para  afirmar a autonomia em relação ao Governo Federal, repensar a  gestão universitária e garantir o seu  financiamento, com uma melhor alocação de recursos. ” (página 28)

8.            PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

“De acordo com Vasconcellos (2000), a avaliação é um processo abrangente da existência humana, que implica uma reflexão crítica sobre a prática, no sentido de captar seus avanços, suas resistências, suas dificuldades e possibilitar uma tomada de decisão sobre o que fazer para superar os problemas identificados / obstáculos.” (página 28)

“A função nuclear da avaliação é ajudar o aluno a aprender e ao professor, ensinar. (Perrenoud, 1999), determinando também quanto e em que nível os objetivos estão sendo atingidos. Para isso é necessário o uso de instrumentos e procedimentos de avaliação adequados. (Libâneo, 1994, p.204).” (página 28)

“Para compreender isso é necessário considerar que a avaliação do processo ensino-aprendizagem está relacionada ao projeto político pedagógico da escola, está determinada também pelo processo de trabalho pedagógico, processo inter-relacionado dialeticamente com tudo o que a escola assume, corporifica modifica e reproduz o que é próprio do modo de produção da vida em uma sociedade capitalista, dependente e periférica. (COLETIVO DE AUTORES, 1992 p. 98)” (página 29)

“Avaliar exige, antes que se defina aonde se quer chegar, que se estabeleçam os critérios, para, em seguida, escolherem-se os procedimentos, inclusive aqueles referentes à coleta de dados, comparados e postos em cheque com o contexto e a forma em que foram produzidos.” (página 29)

“O INEP configurou-se, então, no primeiro órgão nacional a se estabelecer de forma duradoura como fonte primária de documentação e investigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica.” (página 29)

“Em 2003, no Governo Lula, foi criada uma comissão que proporia um novo modelo de avaliação do ensino superior brasileiro. Apenas em abril de 2004, por meio da Lei n° 10.861, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) cuja função seria de avaliar todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações, entre outros aspectos.” (página 31)

“A avaliação das instituições seria o centro do processo avaliativo abrangendo entre outros, a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.” (página 31)

“Faz parte ainda da avaliação dos cursos de graduação um Formulário eletrônico, que consiste num instrumento de informações preenchido pelas IES, possibilitando a análise prévia pelos avaliadores da situação dos cursos. Este formulário é composto por três grandes dimensões: a qualidade do corpo docente, a organização didático-pedagógica e as instalações físicas, com ênfase na biblioteca. O processo de seleção desses avaliadores verifica o currículo profissional, a titulação dos candidatos e a atuação no programa de capacitação, a partir de um cadastro permanente.

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) tem o objetivo de analisar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.” (página 32)

9.                                     ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

9.1       Constituição Federal do Brasil

“Municípios, que atuam, prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil; Estados e Distrito Federal, que atuam no ensino fundamental e médio, definindo formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Vale ressaltar que, nos últimos anos, Estados e Municípios passaram a atuar, também, no nível superior.” (página 33)

9.2       Lei de Diretrizes e Bases Nacional

9.2.1 Educação Básica

“Educação Básica, que tem por finalidade a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania, sendo composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; ” (página 33)

9.2.2    Ensino Superior

“A educação superior no Brasil hoje, é composta por um  sistema complexo e diversificado de instituições públicas e privadas, com diferentes tipos de cursos e programas, incluindo vários níveis de ensino, desde a graduação até a pós-graduação lato e stricto sensu. ” (página 33)

9.4 Instituições universitárias e não universitárias

“Universidades - são instituições que atuam em várias disciplinas
caracterizadas pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e de extensão e por terem, obrigatoriamente, em seu quadro docente, 1/3 de professores com titulação de mestrado e doutorado e 1/3 de professores em regime de trabalho integral (art. 52, da Lei nº 9394/96). As universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial financeira e patrimonial1, devendo obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” (página 35)

“As Faculdades Integradas são instituições com propostas curriculares que abrangem mais de uma área de conhecimento, organizadas para atuar com regimento comum e comando unificado (Decreto nº 3.860/01). Compreendem vários cursos pautados por um único estatuto e regimento jurídico, possuindo conselhos superiores e diretorias acadêmicas e administrativas. Essas faculdades na possuem, necessariamente, vários currículos, nem são obrigados a desenvolver a pesquisa e a extensão como ocorre com as universidades.” (página 35)

“Os Institutos Superiores de Educação visam à formação inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica, podendo oferecer os seguintes cursos e programas: curso Normal Superior para licenciatura de profissionais para a educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental; curso de licenciatura para a formação de docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio; programas de formação continuada para atualização de profissionais da educação básica, nos diversos níveis; programas especiais de formação pedagógica, para graduados em outras áreas que desejem ensinarem áreas específicas das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; e pós-graduação de caráter profissional para a educação básica.” (página 36)

10.              LEGISLAÇÃO E NORMAS DO ENSINO SUPERIOR

“Programas de Extensão são abertos à comunidade em geral. A extensão é entendida como uma prática acadêmica que interliga a universidade, nas suas atividades de ensino e de pesquisa, com as necessidades da população, possibilitando a formação do profissional-cidadão. A consolidação da prática da extensão permite a constante busca do equilíbrio entre as demandas socialmente exigidas e as inovações que surgem do trabalho acadêmico.” (página 38)

11.1     Moderna Concepção de Currículo Escolar

“Pode-se mesmo dizer que, na era da tecnologia, o currículo escolar se forma a partir das necessidades de cada escola e de cada aluno. ” (página 38)

“...que o currículo escolar constitui-se, então, em uma construção social que auxilia na formação e no desenvolvimento do comportamento humano.” (página 39)

“...pode-se considerar o currículo escolar como a seleção e a organização do conhecimento educacional” (página 39)

“O currículo escolar pode ser entendido como um processo de socialização das crianças com o objetivo de enquadrá-las ou ajustá-las às estruturas da sociedade.” (página 39)

11.2     O Papel dos Educadores e da Escola

“Os profissionais da educação devem buscar a valorização do conhecimento do senso comum, trazido pelas crianças quando chegam à escola, como base para atingir o conhecimento formal ou crítico.” (página 39)

11.3     O Currículo Oculto

“"O currículo oculto é constituído por todos aqueles aspectos que, sem fazer parte do currículo oficial, explícito, contribuem, de forma explícita, para aprendizagens sociais relevantes." (SILVA, 2003:78).” (página 40)

“...todas as atitudes, os comportamentos e os valores que permeiam a vida dos alunos como forma de enquadrá-los às estruturas da sociedade capitalista e que são transmitidas no ambiente escolar, contribuem para a formação do currículo oculto e, de certa forma, consideram-se aprendizagens sociais relevantes, porém não para os alunos, mas para a minoria da sociedade que detém o poder político-educacional e que exige que sua cultura seja transmitida nas escolas na tentativa da legitimação de seu poder opressivo.” (página 40)

11.4     A Questão do Currículo Escolar nos Documentos Oficiais

“Ou seja, o que se propõe é uma análise crítica que investigue de que maneira a formação do currículo escolar é referenciada nos documentos legais do país, os quais servem como base para um bom desenvolvimento da educação brasileira.” (página 41)

11.5     Do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

“...contempla nossas expectativas com relação à valorização e ao respeito à cultura de um determinado grupo de origem, porém sem deixar de levar em consideração a cultura de outros grupos sociais.” (página 41)

“Ao educador, de acordo com o RCN, cabe a tarefa de individualizar todas as situações de ensino-aprendizagem vivenciadas pelas crianças.” (página 41)

“Nesta perspectiva de raciocínio, tem-se a criança como um ser único, dotado de individualidade e pertencente a uma comunidade que possui características particulares a seu meio de cultura.” (página 42)

“De um modo geral, acredita-se que o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil constitua-se em um documento que de fato valoriza os conhecimentos prévios dos alunos para uma verdadeira formação do currículo escolar de cada um deles. ” (página 42)

12.           MEDIDAS EDUCACIONAIS

“A avaliação da aprendizagem ganhou nova conotação nas últimas duas décadas, afastando-se do conceito mais quantitativo das medidas, buscando aproximar-se de critérios mais qualitativos. ” (página 42)

“Os educadores, portanto, precisam investir tanto na dimensão cognitiva, quanto humana do desenvolvimento. Não podemos considerar que jovem estudante cresceu e, então, não precisa de atenção especial, como também não podemos apenas cuidar e acolher, sem refletir nos desafios necessários para que todos possam avançar cognitivamente. ” (página 43)

“Por outro lado, se eles adquirem mais segurança nas relações, perdem o medo de errar, se lançam mais e, conseqüentemente aprendem mais. ” (página 43)

“...entendemos por avaliação formativa aquela que, por exemplo, considera que os jovens estudantes desta faixa etária enfrentam a mudança de uma fase de pensamento ainda muito centrada em um caráter egocêntrico, e considerando a formação média deficitária trazida por estes estudantes temos que os mesmos ainda apresentam dificuldades para adquirir e trabalhar conceitos e processos cognitivos cada vez mais sofisticados, como aqueles previstos para o ensino superior. ” (página 43)

“Por tudo isso, as situações de avaliação não devem ser isoladas, mas sim, devem fazer parte de um processo, iniciado desde os primeiros dias de aula. Estamos, portanto, falando de uma avaliação formativa, da avaliação como acompanhamento de um percurso de aprendizagem, sempre mediado pelo conteúdo (o que o estudante aprende), mas também pelo sujeito (como cada estudante aprende). E, então, precisamos considerar que conteúdo e sujeito não estão dissociados, ou seja, um sempre depende do outro. ” (página 44)

“Desta arte, a avaliação que pretende-se defender é aquela que se faz de forma constante e que permite refletir sobre o conteúdo trabalhado, o modo de trabalho e os resultados obtidos. Toda esta análise implica na revisão do conteúdo e no planejamento da continuidade de atividades significativas de aprendizagem e avaliação formativa.

Assim, temos que o momento de avaliação deve sempre ser encarado como um dos instrumentos do trabalho do professor e não como um fim. ” (página 44)

“Por esta esteira de pensamento, temos que se faz necessário modificar o foco do que olhar: ao invés de observar apenas o produto da aprendizagem (respostas finais dadas pelos estudantes do ensino superior), precisamos analisar o processo (as estratégias usadas para enfrentar os desafios e auxiliar este estudante a adquirir os conhecimentos e habilidades necessários para sua formação). ” (página 45)

“Neste mesmo sentido, temos que as atividades podem ser direcionadas também para o interesse das instituições de ensino enquanto gestão do paradigma educacional formado pelo tripé docente-discente-gestão já que as atividades podem ser iniciadas pela avaliação das necessidades de cada curso, bem como pela obrigatoriedade legal de formação dos quadros docentes de cada IES imposta pelo Ministério da Educação MEC.” (página 46)