Atualmente há a implementação de políticas públicas no Brasil visando reparar o “erro social” em relação aos negros, índios e outras minorias. Entre elas, estão as cotas raciais para o ingresso em universidades públicas federais. Dentro desta discussão cabe avaliar alguns pressupostos e argumentos utilizados, que dão origem inclusive a algumas indagações.
Cotas “Raciais”
Elderson Luciano Mezzomo[1]
Atualmente há a implementação de políticas públicas no Brasil visando
reparar o “erro social” em relação aos negros, índios e outras minorias. Entre
elas, estão as cotas raciais para o ingresso em universidades públicas
federais. Dentro desta discussão cabe avaliar alguns pressupostos e argumentos
utilizados, que dão origem inclusive a algumas indagações.
A definição de cotas raciais esbarra num primeiro desafio: existem várias
“raças” ou apenas a “raça humana”? (esta é uma discussão que está posta cuja
solução ainda não é unânime). Neste quesito como classificar indivíduos como
negros ou não? Há duas alternativas: a fenótipa e a genótipa. Negros fenótipos
são aqueles que tem características de negros (ex: cor de pele, nariz achatado,
tipo de cabelo, etc) mas que na sua carga genética(de seus ancestrais) são
majoritariamente brancos (parece negro, mas não é!). Do ponto de vista
genótipo, são aqueles que aparentemente são brancos, mas cuja carga genética,
são majoritariamente oriunda dos negros. Eis a questão: é possível ou correto
classificar (discriminar) indivíduos entre brancos e negros? Como afirmar quem
tem direito as cotas dos negros e quem não tem?
Uma segunda questão posta é a de justiça social. Há a necessidade,
conforme alguns argumentam, de “pagar a dívida social com os negros que foram
escravizados”. As cotas seriam, portanto, uma reparação de um erro social. Daí
surgem algumas indagações:
1º. É justo que os “brancos” de hoje paguem uma dívida dos brancos de 400
ou 500 anos atrás? Os “brancos” de hoje são culpados dos erros dos “brancos” de
ontem?
2º. Quais “brancos realmente pagarão esta dívida? Pois os brancos pobres
e marginalizados são punidos duplamente, pois além de serem pobres e sem
direito ao acesso às universidades, tem suas chances diminuídas pelas “reservas
das cotas raciais”. Outrossim, os brancos ricos pagam de alguma maneira esta
dívida? Eles continuam tendo acesso às melhores oportunidades...
3º. A história explica, mas não justifica! Podemos entender porque a
maioria dos negros foram injustiçados socialmente ao analisarmos
históricamente. Mas este fato exime o governo da responsabilidade em não
oferecer condições para que todos os negros (e os brancos pobres também, por
que não?) tenham acesso à universidade através do mérito próprio, por via de um
ensino médio decente?
Um último questionamento sobre a política de cota racial, é que ela
fortalece a discriminação, pois considera a “raça negra” incapaz de chegar ao
nível universitário por méritos próprios, tem que entrar como que “pela porta
dos fundos”, dando um “jeitinho brasileiro”, como quem corta a fila e recebe
privilégios que aos demais cidadãos são vedados porque não tem a cor da pele
correta (a negra). Portanto, esta política, ao invés de corrigir um erro
histórico, não está na verdade fortalecendo um pressuposto racial legitimando o
racismo?
[1]
Acadêmico do 1o. semestre do curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia pela IFPA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Pará. Disciplina: Relação Ético Racial. Professor: José Edinaldo da Costa.