ELDERSON LUCIANO MEZZOMO

O Direito Tributário estuda os princípios e normas jurídicas que disciplinam: a tributação e o Estado (Pessoa Política: União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Seu objeto de estudo é basicamente os tributos.

No texto “Parâmetros Curriculares Nacionais na Prática” é abordado os fundamentos do Estado Democrático de Direito (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político) com o propósito de garantir a democracia (entendida como a conquista destes direitos) a todos os cidadãos através da atuação do Estado (que é meio e não fim).