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Mostrando postagens de abril, 2012

RESENHA: DIREITO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO

A disciplina “Direito Ambiental e Legislação” apresentada pela professora MS Alcione Adame abordou as principais Leis que versam sobre o Direito Ambiental, bem como as principais alterações propostas pelo novo Código Florestal Brasileiro. Através de aulas expositivas, os acadêmicos receberam informações sobre a legislação no que tange à conduta das empresas e órgãos governamentais tais como: limites sobre o uso dos recursos naturais, normas e exigências da lei, licenciamentos, processos administrativos, etc.